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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00

Apelação cível. Inexistência de obscuridade, contradição ou omissão. Pretensão de rediscussão do tema através de meio inábil.

Trata-se de Embargos de Declaração Em Apelação Cível opostos por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. contra o V. Acórdão da 2ª Câmara Cível, constante dos presentes autos, que concluiu por dar provimento parcial ao recurso de Apelação Cível.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Agosto de 2008 - 01:00

Consumidor. Apelação cível e recurso adesivo. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito.

Configuração dos danos morais. Dever de indenizar. Fixação do Quantum indenizatório em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2026 - 21:11

Sou Não Binário: Posso alterar meu Gênero e Nome? É possível direto no Cartório? Entenda seus Direitos e o Caminho Legal

Artigo explica como pessoas não binárias podem retificar nome e gênero no registro civil. Destaca a
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 17:25

União é condenada a corrigir formulário de dados da Receita Federal relacionados à parentalidade

tomada em sede de Ação Civil Pública (ACP) movida por entidades de defesa da diversidade sexual e de gênero
Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Julho de 2023 - 12:46

A readequação dos títulos executivos extrajudiciais à luz da Lei nº 14.620/2023

, ao diploma legal do Código de Processo Civil, a inovação atinente às contratações virtuais e sua
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 11:19

Repetitivo vai definir se sentença trabalhista e anotações na CTPS são provas para registro de tempo de serviço

matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 09:21

Projeto que permite advogado sair de audiência atrasada é aprovado pela Câmara

A proposta iguala previsão do Código de Processo Civil (CPC) ao Processo do Trabalho quanto ao
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 14:58

Primeira Seção vai definir em repetitivo se OAB pode cobrar anuidade das sociedades de advogados

coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2023 - 10:25

Turma mantém prisão de acusados de aplicar golpes em idosos

Segundo a denúncia, os acusados estavam sendo monitorados por agentes da polícia civil e foram
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2022 - 13:19

Relembre o histórico de luta da advocacia pela garantia dos honorários advocatícios

que determinaram o respeito à regra expressa no Código de Processo Civil (CPC) sobre honorários advocatícios de sucumbência.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2022 - 12:03

OAB-RO obtém fixação de honorários segundo CPC no TJ

fixação de honorários de sucumbência de acordo com o disposto no artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC).
Colunas » Gisele Leite Publicado em 19 de Março de 2021 - 13:18

Calúnia e Crime contra Segurança Nacional

pela Polícia Civil para responder por crime de calúnia correspondente ao crime contra segurança nacional.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 10:49

Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de restauração de patente previsto em lei

2ª Região (TRF2) que julgou procedente ação civil pública na qual uma associação pediu a invalidação do artigo 13 da Resolução 113/2013 do INPI.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 13:29

Bancos podem liberar financiamento imobiliário antes de registro definitivo do bem como garantia

empresas e demais participantes do segmento de construção civil, do mercado de imóveis e das respectivas cadeias de fornecedores de bens e serviços.
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 14:37

Onyx diz que governo quer Reforma da Previdência aprovada na Câmara até esta quarta

Ministro da Casa Civil se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o secretário de
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2019 - 11:23

Google não consegue suspender quebra de sigilo de dados de grupo de usuários não identificados

O inquérito foi instaurado pela Polícia Civil de Sergipe para investigar o suposto homicídio de um
Array Publicado em 2019-05-28T12:08:23+00:00

Conselho da OAB SP aprova desagravo à advogada detida em visita prisional a cliente

Provisória (CPDs) e demais prédios da Justiça motivaram, ainda, a criação de um grupo de estudos para analisar a viabilidade de ação civil pública.
Array Publicado em 2018-10-18T14:21:44+00:00

Prazo prescricional para cobrança de frete terrestre é de cinco anos

Com o entendimento de que o novo Código Civil revogou a regra do Código Comercial, a Terceira Turma

Exibindo resultado de 9281 até 9300 de um total de 49773

Trata-se de Embargos de Declaração Em Apelação Cível opostos por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. contra o V. Acórdão da 2ª Câmara Cível, constante dos presentes autos, que concluiu por dar provimento parcial ao recurso de Apelação Cível.

Configuração dos danos morais. Dever de indenizar. Fixação do Quantum indenizatório em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Artigo explica como pessoas não binárias podem retificar nome e gênero no registro civil. Destaca a

tomada em sede de Ação Civil Pública (ACP) movida por entidades de defesa da diversidade sexual e de gênero

, ao diploma legal do Código de Processo Civil, a inovação atinente às contratações virtuais e sua

matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

A proposta iguala previsão do Código de Processo Civil (CPC) ao Processo do Trabalho quanto ao

coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.

Segundo a denúncia, os acusados estavam sendo monitorados por agentes da polícia civil e foram

que determinaram o respeito à regra expressa no Código de Processo Civil (CPC) sobre honorários advocatícios de sucumbência.

fixação de honorários de sucumbência de acordo com o disposto no artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC).

pela Polícia Civil para responder por crime de calúnia correspondente ao crime contra segurança nacional.

2ª Região (TRF2) que julgou procedente ação civil pública na qual uma associação pediu a invalidação do artigo 13 da Resolução 113/2013 do INPI.

empresas e demais participantes do segmento de construção civil, do mercado de imóveis e das respectivas cadeias de fornecedores de bens e serviços.

Ministro da Casa Civil se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o secretário de

O inquérito foi instaurado pela Polícia Civil de Sergipe para investigar o suposto homicídio de um

Provisória (CPDs) e demais prédios da Justiça motivaram, ainda, a criação de um grupo de estudos para analisar a viabilidade de ação civil pública.

Com o entendimento de que o novo Código Civil revogou a regra do Código Comercial, a Terceira Turma

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